Política de Privacidade da 78ff

1. Controlador de Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 78ff, disponível em https://78ff.app, é a empresa operadora da marca 78ff, doravante denominada simplesmente "78ff", "nós" ou "nosso".

Para todas as questões relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao exercício de direitos previstos na LGPD, o titular de dados pode entrar em contato diretamente com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da 78ff, conforme indicado na Seção 12 deste documento.

2. Dados Coletados

A 78ff coleta dados pessoais em diferentes momentos da interação do usuário com a plataforma. Abaixo estão descritas as categorias de dados tratados:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP), endereço de e-mail e número de celular;
• Dados de verificação de identidade (KYC): cópia de documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência e selfie com documento;
• Dados financeiros: chave Pix, dados da conta bancária utilizada para saques e histórico de transações na plataforma;
• Comunicações: registros de atendimentos via chat, e-mail e quaisquer outras formas de contato com o suporte da 78ff.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, data e hora dos acessos, páginas visitadas e tempo de permanência;
• Dados de dispositivo: identificadores únicos do dispositivo, resolução de tela e configurações de idioma;
• Dados de comportamento: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, resultados e padrões de uso da plataforma;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 6 desta Política.

2.3 Dados de terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados de parceiros de verificação de identidade, bureaus de crédito para fins de prevenção à lavagem de dinheiro, e provedores de meios de pagamento, como Pix, Mercado Pago e PicPay, estritamente para as finalidades descritas nesta Política.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 78ff são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação, manutenção e gestão da conta do usuário na plataforma;
• Verificação de identidade e cumprimento das obrigações KYC exigidas pela regulamentação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras;
• Prevenção e detecção de fraudes, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas, nos termos da Lei 9.613/1998;
• Cumprimento de obrigações regulatórias e legais aplicáveis à operação de plataformas de apostas e cassino online no Brasil;
• Suporte ao usuário e resolução de reclamações;
• Envio de comunicações sobre a conta, transações, promoções e atualizações da plataforma — mediante consentimento expresso para comunicações de marketing;
• Aprimoramento da experiência do usuário por meio da análise de comportamento e personalização de conteúdo;
• Monitoramento de padrões de jogo para fins de proteção ao jogador e jogo responsável, nos termos da Lei 14.790/2023.

4. Bases Legais para o Tratamento

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 78ff fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro, normas da SPA e demais regulamentações aplicáveis;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e compartilhamento de dados para fins promocionais — sempre revogável a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e aprimoramento da experiência do usuário, observados os limites do artigo 10 da LGPD.

5. Compartilhamento de Dados

A 78ff não vende dados pessoais de seus usuários a terceiros. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes situações, sempre com as salvaguardas adequadas:

5.1 Prestadores de serviço

Compartilhamos dados com empresas que nos auxiliam na operação da plataforma, incluindo: provedores de infraestrutura em nuvem, processadoras de pagamento (operadores do sistema Pix, Mercado Pago, PicPay e bandeiras de cartão), empresas de verificação de identidade (KYC), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais parceiros) e ferramentas de análise de dados. Esses prestadores atuam sob contrato como operadores e só podem tratar os dados para as finalidades por nós determinadas.

5.2 Obrigações legais e regulatórias

Podemos compartilhar dados com autoridades públicas, inclusive o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Ministério da Fazenda e demais órgãos competentes, sempre que exigido por lei, ordem judicial ou determinação regulatória.

5.3 Proteção de direitos

Em casos de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro, manipulação de jogos ou outras atividades ilícitas, podemos compartilhar dados com autoridades policiais e judiciárias, respeitados os direitos fundamentais do titular.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 78ff utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma e aprimorar a experiência do usuário. Os cookies são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo-nos identificar melhorias. Requerem consentimento;
• Cookies de desempenho: monitoram a velocidade de carregamento e a estabilidade da plataforma para fins de otimização técnica;
• Cookies de personalização: armazenam preferências do usuário (como idioma e configurações de exibição) para personalizar a experiência nas próximas visitas. Requerem consentimento.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do navegador. A desativação de cookies não essenciais não prejudica o acesso aos serviços principais da plataforma.

7. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos prestadores de serviço operam servidores localizados fora do Brasil, o que pode implicar a transferência internacional de dados pessoais. Nesses casos, a 78ff garante que tais transferências se realizem em conformidade com os requisitos do artigo 33 da LGPD, especificamente mediante a adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou com base em decisão de adequação reconhecida pela autoridade nacional.

Os principais países de destino de dados são membros da União Europeia (sujeitos ao RGPD) ou possuem legislação considerada equivalente em nível de proteção de dados. A relação atualizada de transferências internacionais está disponível mediante solicitação ao DPO da 78ff.

8. Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, observados os seguintes prazos mínimos impostos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, nos termos da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigências do COAF e da SPA;
• Registros de apostas e jogos: mínimo de 3 (três) anos para fins de auditoria regulatória;
• Comunicações de suporte: 2 (dois) anos a partir do encerramento de cada atendimento;
• Cookies e dados de navegação: conforme prazos configurados para cada tipo de cookie, nunca superiores a 13 (treze) meses.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los a um titular identificado ou identificável.

9. Segurança da Informação

A 78ff adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação indevida ou qualquer forma de tratamento irregular, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit para todos os dados em trânsito entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia de dados em repouso para informações sensíveis como documentos KYC e dados financeiros;
• Controle de acesso baseado em perfis (RBAC), com autenticação multifator obrigatória para funcionários com acesso a sistemas de produção;
• Monitoramento contínuo de ameaças e detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Testes periódicos de penetração (pentest) realizados por empresas especializadas independentes;
• Programa de treinamento regular em segurança da informação e privacidade para todos os colaboradores.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 78ff notificará a ANPD e os usuários afetados no prazo estabelecido pela LGPD, fornecendo informações sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas adotadas.

10. Dados de Menores de Idade

A plataforma 78ff é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram fornecidos sem autorização, tomaremos medidas imediatas para excluí-los de nossos sistemas e encerrar a conta associada.

Responsáveis legais que acreditem que um menor tenha fornecido dados à 78ff devem entrar em contato imediatamente com nosso suporte pelo endereço [email protected].

11. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos listados na Seção 2 desta Política (acesso, correção, eliminação, portabilidade, revogação, oposição, informação sobre compartilhamento ou revisão de decisão automatizada), o titular deve:

1. Entrar em contato com o suporte da 78ff via chat ao vivo (disponível 24h/7d na plataforma após o login) ou pelo e-mail [email protected];
2. Informar claramente o direito que deseja exercer e os dados específicos envolvidos;
3. Apresentar documento de identificação para confirmação de titularidade, quando necessário para a proteção do próprio titular.

A 78ff responderá à solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a partir do seu recebimento. Em casos de maior complexidade, o prazo poderá ser prorrogado por igual período, com comunicação ao titular sobre os motivos da prorrogação.

12. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 78ff designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as medidas cabíveis;
• Orientar funcionários e contratados da 78ff sobre práticas de proteção de dados pessoais.

O Encarregado pode ser contatado pelo e-mail: [email protected]. O nome do DPO está disponível mediante solicitação ao suporte da plataforma.

13. Alterações nesta Política de Privacidade

A 78ff reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas funcionalidades da plataforma. Toda atualização relevante será comunicada ao usuário por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, acompanhada de resumo das principais alterações.

A versão atualizada entrará em vigor na data indicada no topo do documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implicará concordância com a nova Política. Caso não concorde com as alterações, o usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência.

14. Contato e Reclamação à ANPD

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela 78ff, entre em contato:

• Suporte geral: chat ao vivo disponível 24h/7d na plataforma;
• E-mail de suporte: [email protected]
• E-mail do DPO: [email protected]

Sem prejuízo do contato direto com a 78ff, o titular de dados tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, por meio dos canais oficiais disponibilizados pela autoridade no portal do Governo Federal.