Termos e Condições da 78ff

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, as seguintes expressões terão os significados a elas atribuídos:

• "78ff" ou "Plataforma": o serviço de cassino online e apostas esportivas disponibilizado por meio do endereço eletrônico https://78ff.app e seus subdomínios.
• "Usuário" ou "Você": qualquer pessoa física que acesse, cadastre-se ou utilize a Plataforma 78ff.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário no processo de cadastro, vinculado ao seu CPF e endereço de e-mail.
• "Bônus": qualquer crédito promocional, free spin, cashback ou benefício de valor financeiro concedido pela 78ff ao Usuário, sujeito a termos e condições específicos.
• "Saldo Real": valor em reais brasileiros (R$) depositado pelo Usuário na Plataforma mediante transação financeira efetiva.
• "Saldo Bônus": valor creditado pela 78ff a título promocional, que só pode ser convertido em Saldo Real após o cumprimento dos requisitos de apostas aplicáveis.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade obrigatório para saques e, em determinadas situações, para depósitos acima de limites estabelecidos.
• "Pix": sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil, utilizado como principal método de depósito e saque na Plataforma.

2. Elegibilidade e Cadastro

O acesso e o uso da Plataforma 78ff são permitidos exclusivamente a pessoas físicas que satisfaçam, cumulativamente, os seguintes requisitos:

• Ser maior de 18 (dezoito) anos de idade, nos termos da legislação brasileira;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Residir ou encontrar-se fisicamente em território brasileiro no momento do acesso;
• Não estar incluído em listas de pessoas politicamente expostas (PEP) em situações que impliquem restrição ao uso de serviços de apostas;
• Não ter sido previamente banido ou ter tido conta encerrada por infração a estes Termos.

O cadastro exige o fornecimento de informações verdadeiras, precisas e atualizadas, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço completo com CEP, e-mail válido e número de celular. A 78ff reserva-se o direito de recusar ou cancelar cadastros que apresentem dados inconsistentes ou suspeitos, sem obrigação de justificativa prévia.

Cada Usuário pode manter apenas uma Conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas, ainda que com dados parcialmente distintos, constitui violação grave destes Termos e sujeita o Usuário ao encerramento imediato de todas as contas vinculadas e à retenção de eventuais saldos obtidos de forma irregular.

3. Verificação de Identidade (KYC)

A 78ff é obrigada, nos termos da legislação brasileira aplicável — incluindo as normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e da Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) — a verificar a identidade de seus usuários antes de autorizar saques e em outras situações de risco identificadas pelo sistema de compliance.

3.1 Documentos exigidos

Para concluir o processo KYC, o Usuário deverá apresentar:

• Documento oficial de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte), frente e verso, em formato legível;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias, em nome do Usuário;
• Selfie segurando o documento de identidade, conforme instruções fornecidas pela equipe de verificação.

3.2 Prazo de análise

A análise documental será concluída em até 72 (setenta e duas) horas úteis a partir do envio completo dos documentos. Saques ficam suspensos durante o período de análise. Caso os documentos enviados sejam insuficientes ou apresentem inconsistências, a 78ff solicitará complementação, reiniciando o prazo de análise.

4. Depósitos

A 78ff aceita depósitos pelos seguintes métodos de pagamento, todos disponíveis para usuários com cadastro verificado:

• Pix (principal método — crédito em até 30 segundos);
• Mercado Pago;
• PicPay;
• Boleto bancário (prazo de compensação de até 3 dias úteis);
• Cartões Visa, Mastercard e Elo (sujeito à aprovação da operadora).

4.1 Limites de depósito

O depósito mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há limite máximo fixo para depósitos, porém transações acima de determinados valores estão sujeitas a controles adicionais de compliance, incluindo solicitação de declaração de fonte dos recursos, conforme exigências da SPA e da legislação antilavagem.

4.2 Titularidade

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de conta de pagamento ou conta bancária cujo titular seja o próprio Usuário cadastrado na 78ff, com CPF coincidente. Depósitos oriundos de terceiros serão devolvidos, descontadas eventuais taxas de processamento, e a conta poderá ser temporariamente suspensa para investigação.

5. Saques

O Usuário poderá solicitar o saque do Saldo Real disponível, respeitadas as seguintes condições:

• O processo KYC deve estar concluído e aprovado;
• O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais);
• O saque deve ser realizado para a mesma chave Pix ou conta bancária utilizada no último depósito, salvo solicitação formal de alteração acompanhada de nova verificação documental;
• Saques de Saldo Bônus só são permitidos após cumprimento integral dos requisitos de apostas (rollover) aplicáveis à promoção correspondente.

5.1 Prazo de processamento

Saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas após aprovação, podendo ser concluídos em minutos em dias úteis durante o horário comercial de Brasília (BRT, UTC-3). A 78ff não se responsabiliza por atrasos causados por indisponibilidade do sistema Pix ou de instituições financeiras externas.

5.2 Retenção para verificação

A 78ff reserva-se o direito de reter saques por até 7 (sete) dias úteis para fins de verificação de segurança, especialmente em casos de primeiro saque após cadastro, saques de valor expressivo ou atividade atípica identificada pelo sistema de monitoramento.

6. Bônus e Promoções

A 78ff poderá conceder, a seu exclusivo critério, bônus de boas-vindas, free spins, cashback, bônus de recarga e outras promoções. Cada promoção possui termos específicos divulgados no momento da oferta, que complementam e integram estes Termos e Condições.

6.1 Requisitos de apostas (rollover)

Todo Saldo Bônus está sujeito a requisito de apostas, expresso como múltiplo do valor do bônus recebido (ex.: rollover de 30x significa que o Usuário deve realizar apostas no valor total de 30 vezes o bônus para liberá-lo como Saldo Real). O requisito de apostas deve ser cumprido dentro do prazo indicado na promoção específica; do contrário, o Saldo Bônus remanescente será cancelado automaticamente.

6.2 Restrições de elegibilidade

Bônus não são acumuláveis, salvo indicação expressa em contrário. Um mesmo CPF, endereço residencial, endereço IP ou dispositivo pode qualificar-se para cada promoção apenas uma vez. A 78ff reserva-se o direito de cancelar bônus concedidos a Usuários que, a critério da plataforma, demonstrem comportamento de abuso de promoções.

7. Regras de Apostas Esportivas

As apostas esportivas na 78ff seguem as regras internacionais aplicáveis a cada modalidade, complementadas pelas seguintes disposições:

• Apostas são aceitas até o encerramento oficial dos mercados, conforme indicado na interface da Plataforma;
• Apostas ao vivo estão sujeitas a variações de odds em tempo real e podem ser suspensas temporariamente durante momentos críticos do evento;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de evento por período superior a 48 (quarenta e oito) horas, as apostas serão anuladas e os valores devolvidos ao Saldo Real do Usuário;
• Erros manifestos de odds (odds claramente incorretas por falha técnica ou de operação) podem ser cancelados pela 78ff, com devolução do valor apostado, mesmo após a liquidação do evento;
• Apostas combinadas (múltiplas) são permitidas, com odds calculadas pelo produto das odds individuais, sujeitas aos limites máximos de ganho por aposta definidos pela Plataforma.

8. Regras de Jogos de Cassino

Os jogos de cassino disponíveis na 78ff — incluindo slots, roleta, bacará, blackjack, pôquer, crash games e cassino ao vivo — são fornecidos por provedores certificados internacionalmente, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e Microgaming. Cada jogo possui RTP (Return to Player) e regras específicas exibidas na própria interface do jogo.

A 78ff não interfere nos resultados dos jogos, que são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes. Divergências nos resultados devem ser reportadas ao suporte em até 48 horas após a ocorrência, com indicação do ID da rodada.

9. Jogo Responsável

A 78ff está comprometida com a promoção do jogo responsável e disponibiliza as seguintes ferramentas ao Usuário, acessíveis diretamente na área de configurações da Conta:

• Limites de depósito: diário, semanal ou mensal, definidos pelo próprio Usuário;
• Limites de apostas: valor máximo de aposta por período;
• Tempo de sessão: alertas automáticos e bloqueio após período de jogo contínuo definido pelo Usuário;
• Autoexclusão temporária: suspensão voluntária da conta por 30, 60 ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, irreversível após confirmação.

O uso da Plataforma é permitido apenas para maiores de 18 anos. Apostar pode causar dependência. Se você ou alguém próximo apresentar sinais de jogo problemático, entre em contato com o suporte da 78ff ou acesse recursos de ajuda especializados. Para mais informações, consulte nossa página de Jogo Responsável.

10. Conduta Proibida

É expressamente proibido ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e retenção de saldos apurados de forma irregular:

• Fornecer informações falsas no cadastro ou no processo KYC;
• Criar mais de uma conta na Plataforma;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer recurso técnico para obter vantagem indevida nos jogos ou apostas;
• Tentar hackear, explorar vulnerabilidades ou interferir no funcionamento técnico da Plataforma;
• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita nos termos da legislação brasileira;
• Realizar apostas coordenadas com outros Usuários para explorar promoções de forma abusiva (bonus hunting);
• Utilizar a conta de terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Realizar depósitos com cartões ou contas de pagamento de terceiros.

11. Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte. Saldos Reais disponíveis serão devolvidos conforme procedimento padrão de saque, respeitados os prazos de verificação aplicáveis. Saldos Bônus não cumpridos serão cancelados sem direito a reembolso.

A 78ff pode encerrar ou suspender uma Conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos; suspeita de fraude ou atividade ilícita; ordem de autoridade competente; inatividade prolongada superior a 24 (vinte e quatro) meses. Em caso de encerramento por justa causa, Saldos obtidos de forma irregular poderão ser retidos e o caso comunicado às autoridades competentes.

12. Limitação de Responsabilidade

A 78ff envida todos os esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e funcional, mas não garante disponibilidade ininterrupta. A 78ff não se responsabiliza por perdas decorrentes de:

• Interrupções técnicas, falhas de servidor ou manutenções programadas;
• Acesso indevido à conta do Usuário por falha de segurança imputável ao próprio Usuário (ex.: compartilhamento de senha);
• Flutuações de odds decorrentes de eventos fora do controle da Plataforma;
• Atrasos em transações financeiras causados por terceiros (bancos, operadoras de pagamento, Banco Central);
• Consequências financeiras pessoais decorrentes da prática de apostas — o Usuário assume integralmente o risco de suas decisões de jogo.

13. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma 78ff — incluindo marca, logotipo, design, textos, imagens, software, interfaces e elementos gráficos — é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence à 78ff ou a seus licenciadores. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer elemento da Plataforma sem autorização expressa e por escrito da 78ff.

14. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). A 78ff coleta e utiliza dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas em sua Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência. O Usuário pode exercer seus direitos de titular de dados (acesso, correção, portabilidade, eliminação e revogação de consentimento) por meio do canal de suporte da Plataforma.

15. Alterações nos Termos

A 78ff reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma com indicação da data de vigência. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica concordância tácita com os novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento de sua Conta antes da data de vigência das mudanças.

16. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), a Lei 14.790/2023 e as regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal imperativa em contrário.

17. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da 78ff pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma após o login;
• E-mail: [email protected] (resposta em até 48 horas úteis);
• FAQ: consulte nossa seção de perguntas frequentes para respostas rápidas às dúvidas mais comuns.